Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos e Mineradores da Bahia

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A EMBRAER foi multada por condições de trabalho precárias

Geral, 11 de Abril de 2014 às 10:15h

A fabricante de aeronaves Embraer foi multada em R$ 3.000.000 pela 3ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP) por danos morais coletivos por manter trabalhadores terceirizados em condições precárias de trabalho na fábrica de Gavião Peixoto, no interior de São Paulo.
 
O Ministério do Trabalho estipulou que a EMBRAER exija das empresas contratadas, responsáveis pela contratação dos trabalhadores, no prazo de 90 dias, o cumprimento da legislação trabalhista, com a fiscalização das condições de trabalho, saúde e riscos ao trabalho, entrega de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), treinamento e a garantia de jornada de trabalho segundo as normas. Em caso de descumprimento, a empresa pagará multa diária de R$ 5.000 por cada item e por cada trabalhador em situação irregular.
 
Fiscais do trabalho flagraram irregularidades graves relacionadas à jornada, saúde e segurança do trabalho dos colaboradores de ao menos 10 prestadoras de serviços que atuam dentro da fábrica da Embraer, após a procuradora Lia Magnoler, de Araraquara, receber denúncias relativas às más condições de trabalho na unidade.
 
Foram lavrados 23 autos de infração pelo Ministério do Trabalho e Emprego, segundo nota oficial da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª região.
 
 
Fonte: adaptamos de Consultor Jurídico
 
Colaboração: Marko Ajdaric
 
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