Nova norma (MTP nº 4219) determina que, tenha, pelo menos, 1 funcionário em todas empresas que cuide da prevenção e cuidados para este tipo de caso.
Uma portaria do Ministério do Trabalho determina que a Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) passe, a partir de agora, a combater casos de assédio moral e sexual. É uma obrigação de todas as organizações brasileiras. Pela nova norma (MTP nº 4219), toda empresa precisa ter pelo menos um funcionário encarregado de cuidar destas atividades.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, só em 2022 quase 12 milhões de mulheres foram vítimas de abuso no emprego. A auditora fiscal do Ministério do Trabalho Jaqueline Carrijo diz que a nova Cipa é um avanço na preservação dos direitos no ambiente de trabalho.
“Nós temos a expectativa de que as mulheres, as vítimas de assédio sexual troquem o medo pela coragem. Essa medida alcança terceirizados, jovens aprendizes, por exemplo, uma medida extremamente importante e que nos interessa e muito que ela seja efetivada”, explica.
Em uma construtora, onde trabalham 600 homens e 50 mulheres, para evitar situações de assédio, a empresa promove palestras sobre o assunto e também criou um Disque-Denúncia. “Antigamente, as funcionárias eram orientadas a procurar seu superior. Hoje, a gente criou esse canal de denúncias que é gerido por mulheres, justamente pra que essas mulheres sejam mais acolhidas e para que esse assunto seja levado à frente com toda seriedade e com empatia também”, afirma a diretora Mariana Ribeiro.
Com informações do g1
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