Notícias
Uruguai: governo promulga leis para a defesa dos trabalhadores em mineração
Geral, 08 de Abril de 2014 às 08:52h
O Governo do Uruguai promulgou a Lei 19.198, que inclui no país vizinho as regras em operações de mineração da OIT, o órgão da ONU que cuida de regular o trabalho.
A regulamentação é um dos objetivos do governo de José Mujica, e irá implementar a proteção dos trabalhadores em mineração com um instrumental jurídico mais atual.
Com a assinatura do presidente Mujica, o governo promulgou a lei no dia 4.
O estatuto contém várias alterações que atualizam as regras como padrões globais para a proteção dos direitos dos mineiros.
O documento sobre segurança e saúde nas minas é composto por 24 itens que definem a estrutura política, o alcance e os meios de execução, e estabelece a responsabilidade dos empregadores e os direitos e obrigações dos trabalhadores.
O termo abrange minas, de acordo com a lei, de águas subterrâneas ou superficiais sites em que realizam a exploração, extração e processamento de minerais, excluindo petróleo e gás.
A lei contém disposições relativas ao controle de segurança e saúde nas minas, a inspeção por funcionários designados pela autoridades competentes, os procedimentos para a notificação e investigação de acidentes, a compilação e a publicação de estatísticas e a instituição de profissionais com autoridade para suspender ou restringir as atividades de mineração, na ocorrência de irregularidades.
Além disso, estabelece procedimentos para assegurar o exercício dos direitos dos trabalhadores e que os seus representantes sejam consultados e participem em tomadas de medidas para melhorar os locais de trabalho.
A lei estabelece as responsabilidades dos empregadores para eliminar ou minimizar os riscos para a segurança e a saúde dos trabalhadores e estabelece os direitos e obrigações dos trabalhadores e seus representantes.
Traduzido e adaptado de Sur 1810
Colaboração: Marko Ajdaric
Outras Notícias
-
Fetim-Ba e Stim Simões Filho lamentam a perda de Natan Batista
Geral, 02 de Maio de 2023 às 13:21hNatan teve uma longa e ativa trajetória na história dos Metalúrgicos na Bahia.
-
28 abril – Dia Mundial em Memoria Vitimas de Acidentes e Doenças do Trabalho
Geral, 28 de Abril de 2023 às 14:50h28 de abril – Dia Mundial em Memoria das Vitimas de Acidentes e Doenças do Trabalho
-
Processo das auto peças de Camaçari tem movimentação na Justiça do Trabalho
Geral, 24 de Março de 2023 às 11:51hDecisão une Sindicato ao Ministério Público em favor aos trabalhadores.
-
Stim Simões Filho conquista melhorias para os trabalhadores da RDA
Geral, 24 de Março de 2023 às 11:29hTrabahadores estão satisfeitos com a ação do Sindicato em relação as melhorias negociadas com a RDA.
-
Acciona reduz demissões após ações do Stim Simões Filho
Geral, 24 de Março de 2023 às 10:42hEmpresa queria demitir grande número de trabalhadores mas o Sindicato agiu rápido e mudou a situação.
-
Stim Simões Filho cobra postura da Gerdau perante denúncias de trabalhadores
Geral, 24 de Março de 2023 às 10:39hFacilitador da empresa estava assediando trabalhadores e o Sindicato cobrou uma atitude da Gerdau.
-
Cipa vai atuar na prevenção de assédio nas empresas
Geral, 22 de Março de 2023 às 13:17hNova norma (MTP nº 4219) determina que, tenha, pelo menos, 1 funcionário em todas empresas que cuide da prevenção e cuidados para este tipo de caso.
-
Desemprego ainda afeta 9 milhões de brasileiros
Geral, 22 de Março de 2023 às 12:22hDados da pesquisa realizada pelo PNAD mostram que no trimestre encerrado em outubro do ano passado, o número de desempregados era o mesmo de agora.
-
Stim Camaçari conquista revisão de salários e vale alimentação na SGS
Geral, 22 de Março de 2023 às 12:07hEmpresa veio ocupara o lugar de antiga terceirizada na Oxiteno e pretendia reduzir salários e vale alimentação dos trabalhadores.
-
Stim Camaçari fecha acordo na Siemens Gamesa após anúncio de “hibernação
Geral, 22 de Março de 2023 às 11:22hEmpresa anunciou paralisação das atividades em fábrica de Camaçari, por tempo indeterminado.
Acesso restrito