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STJ adia análise sobre correção de poupanças após planos econômicos

Geral, 13 de Março de 2014 às 10:00h

Tribunal vai decidir a partir de quando devem ser aplicados juros de mora. Julgamento volta no dia 26, quando Segunda Seção vai se reunir.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (12) adiar o julgamento sobre o recurso que definirá o valor final das ações judiciais que questionam perdas nas cadernetas de poupança em razão dos planos econômicos das décadas de 1980 e 90.
 
O grupo, composto por dez magistrados, analisará um recurso apresentado pelo Banco do Brasil e que vai definir a partir de quando devem ser fixados juros de mora (tipo de punição que incide sobre o valor total já corrigido monetariamente) para a correção dos valores nos casos em que a Justiça reconheceu direito ao recebimento de diferenças no rendimento das cadernetas.
 
A dúvida é se os juros de mora devem ser cobrados a partir da citação do banco sobre a ação civil pública, ou seja, quando o banco foi avisado sobre a existência do processo, ou a partir do momento da citação do banco em cada liquidação individual, quando o consumidor entrar com a ação de execução para recebimento dos valores.
 
O tema foi retirado de pauta porque uma das ministras da Segunda Seção, Isabel Galotti, não compareceu em razão do falecimento da mãe. Os outros ministros entenderam que o caso exige que a composição esteja completa, uma vez que há previsão de que alguns integrantes se declarem impedidos, ou seja,  não se considerem isentos para analisar o caso. O caso deve voltar à pauta na próxima sessão do colegiado, no dia 26 de março.
 
O pedido do Banco do Brasil foi considerado "recurso repetitivo", o que quer dizer que a decisão a ser adotada vai orientar outros processos que aguardam solução em instâncias inferiores.
 
Os bancos querem que os juros de mora comecem a ser adotados a partir do momento de cada execução individual para recebimento, o que reduziria o valor de suas dívidas. Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) defende que seja a partir da primeira citação do réu, no caso o banco, o que aumentaria os valores a que cada um teria a receber.
 
STF
 
O julgamento sobre a correção no STJ é diferente do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual a Suprema Corte vai definir sobre a validade dos planos econômicos e se a correção monetária dos valores das cadernetas ocorreu dentro da legalidade. O julgamento seria realizado no fim de março, mas foi adiado e ainda não há nova data.
 
Criados na tentativa de conter a hiperinflação, os planos alteraram o cálculo da correção monetária dos saldos da poupança. Quase 400 mil processos sobre planos econômicos estão com a tramitação suspensa em diversos tribunais, desde 2010, à espera de uma decisão do STF. Os autores das ações argumentam que tiveram perdas e querem receber os valores corrigidos com base na inflação.
 
Se o tribunal entender que o percentual utilizado pelos planos foi correto, muitos poupadores não terão direito a receber nada. Nesse caso, o STF poderá avaliar o que fazer com quem já recebeu dinheiro dos bancos por decisão de outros tribunais.
 
Na hipótese de o Supremo considerar o índice utilizado irregular, deverá estipular como será feito o pagamento da correção dos saldos da poupança.
 
A decisão do STJ poderá, no entanto, ter impacto no valor final que os bancos pagarão, caso o Supremo reconheça que houve ilegalidade na correção. Segundo cálculos que foram anexados ao processo no STJ, o valor total da dívida dos bancos pode ser reduzido.
 
Fonte: G1
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