Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos e Mineradores da Bahia

Notícias

Falta de acordo ainda é entrave para votação do marco civil da internet

Geral, 21 de Fevereiro de 2014 às 09:00h

Mesmo com apoio do governo, o projeto do marco civil da internet (PL 2126/11) ainda enfrenta entraves para que seja colocado em votação. O principal deles é a falta de acordo com o PMDB, que diverge do artigo referente à neutralidade de rede e vem se posicionando contra esse princípio contido na proposta. A neutralidade de rede prevê que os provedores não poderão tratar com preferência os pacotes de dados de uns em detrimento de outros usuários. O governo ainda tenta fechar acordo com a legenda.

 
O principal deles é a falta de acordo com o PMDB, que diverge do artigo referente à neutralidade de rede e vem se posicionando contra esse princípio contido na proposta. A neutralidade de rede prevê que os provedores não poderão tratar com preferência os pacotes de dados de uns em detrimento de outros usuários. O governo ainda tenta fechar acordo com a legenda.
 
A votação do projeto, que estava marcada para a tarde desta terça-feira (18), deve acontecer na quarta (19), conforme informou o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves. O parlamentar quer “de qualquer maneira” que a matéria seja colocada em votação, já que, há quatro meses, tranca a pauta de votações do plenário, por tramitar com urgência constitucional.
 
Na semana passada, o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apresentou seu parecer para o projeto, no qual manteve pontos polêmicos, como a neutralidade de rede. No novo substitutivo, o relator fez apenas mudanças pontuais, entre elas a possibilidade de o Poder Executivo obrigar, por decreto, as empresas de internet estrangeiras a instalar datar centers no Brasil para armazenamento de dados dos usuários brasileiros em território nacional. Molon afirma acreditar na aprovação da matéria, pois conta com apoio de vários partidos na Câmara, tanto da base aliada, quanto da oposição.
 
Além do marco civil da internet, trancam a pauta do plenário os projetos sobre a destinação da multa extra do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o programa Minha Casa, Minha Vida (PLP 328/13); o que concede porte de arma para agentes penitenciários (PL 6565/13); a criação de cotas para negros em concursos públicos (PL 6738/13); e a criação de cargos no Ministério da Cultura (PL 6655/13).
 
Confira aqui a íntegra do projeto do marco civil da internet e aqui a última versão do texto do relator.
 
 
FONTE: Daiana Lima - Portal CTB
Compartilhar nas redes sociais

Outras Notícias

Acesso restrito

Cadastrar | Recuperar senha

Boletim Online

Cadastre-se e receba nossos boletins.

Parceiros

Siga-nos nas redes sociais