Foto: Rodrigo de Oliveira

“O Brasil vive uma catástrofe humanitária. Triplicou o número de brasileiros que vivem em situação de miséria ou de pobreza extrema, passando de 11 milhões em 2018 para 33 milhões de brasileiros em 2022, com mais de 12 milhões de desempregados”. A afirmação está no manifesto das centrais sindicais, advogados trabalhistas, magistrados da Justiça do Trabalho, servidores públicos e movimentos sociais no lançamento da campanha “REFORMA TRABALHISTA – REVOGA JÁ!”. O ato aconteceu no auditório da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA), no dia 22 de junho.

Segundo o manifesto, a chamada reforma eliminou 123 direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), resultou no avanço do trabalho informal (sem carteira assinada), no trabalho análogo ao escravo e na precariedade nas relações de trabalho. Estrangulou financeiramente as entidades sindicais, dificultou ao máximo o acesso à Justiça do Trabalho e inviabilizou as ações dos Auditores Fiscais do Trabalho. O texto considera a política econômica “desastrada”, para “facilitar a entrada de investidores estrangeiros em setores estratégicos oferecendo, como contrapartida, mão-de-obra barata, amparada pela eliminação de direitos básicos”.

PROJETO DE DESENVOLVIMENTO

A campanha propõe a formulação de um novo projeto de desenvolvimento para o Brasil “que tenha como eixo a valorização do trabalho, iniciando pelo restabelecimento de todos os direitos e garantias suprimidos pela chamada reforma trabalhista de 2017, geração de empregos formais a partir de incentivos à indústria nacional, retomada dos programas de inclusão e promoção social e revogação da Emenda Constitucional 95”.

Para Norton Jubelli, da UGT-RS (União Geral dos Trabalhadores), “essa realidade a que fomos transportados, do desemprego, informalidade, perda de direitos, perda de renda, volta da fome, só acabará com a eleição, não só de um governo progressista, voltado aos trabalhadores e população, mas também de bancadas que defendam a revogação e garantam a reconstrução de um país mais justo”.

Guiomar Vidor, presidente da CTB-RS (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), considera que o objetivo da campanha “é demonstrar que, depois de cinco anos, a reforma trabalhista trouxe o trabalho precário, a limitação à Justiça do Trabalho. A reforma colocou uma visão de que a lei fica de lado nas negociações coletivas, prevalecendo o negociado, enfraqueceu os sindicatos. É por isso defendemos a revogação da reforma”.

Foto: Rodrigo de Oliveira

PICARETAGEM

De acordo com Tânia Antunes, da Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), “conseguiram a façanha de colocar na cabeça das pessoas em situação de subemprego, sem direitos, o que chamam de empreendedores, mesmo que não consigam muitas vezes se manter, tendo que trabalhar 14 horas por dia, até doentes”. Tânia disse que “o trabalhador está sendo penalizado no que tem de mais primordial, o pagamento pela sua força de trabalho”.

Maria Carrion, da ABRAT (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas), pediu para “não ficarmos somente falando no que foi perdido, mas do que precisa ser feito para mudar o retrocesso causado pela reforma. É preciso lutar por um futuro melhor, digno e com justiça social”.

JUÍZES QUEREM REVOGAÇÃO

Antônia Mara Loguercio, representante da AJD (Associação de Juízes pela Democracia), afirmou que “é preciso revogar toda a reforma. Nada do que foi feito veio em benefício dos trabalhadores, da população. O que vimos não foi a geração de empregos, mas sim a insegurança alimentar, volta da fome, do desemprego e subemprego. Os juízes da AJD estão solidários com esta luta, pelo princípio de proteção dos trabalhadores”.

Felipe Carmona, presidente da AGETRA (Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas) falou que “o movimento pela revogação reúne trabalhadores, movimento sindical, magistrados e pesquisadores”.

Delaíde Arantes, ministra do TST afirmou que a reforma não criou empregos e afetou a dignidade dos trabalhadores. “Presenciamos o ataque à Justiça do Trabalho, o desrespeito ao Supremo, a perseguição do movimento sindical e o empobrecimento da população”. Para Delaíde, “o trabalhador precisa ser bem remunerado, pelo seu sustento e de sua família, mas para a economia girar. Somos magistrados, mas não podemos abrir mão do exercício da cidadania, precisamos discutir tudo que aconteceu e o que devemos e podemos fazer para mudar seus efeitos”, destacou a ministra.

Thiago Mallman Sulzbah, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), lembrou que o ministro do Trabalho do então presidente Temer prometeu a criação de 6 milhões de empregos. “Já se passaram 5 anos. Menos direitos não geram empregos”. Para o juiz, mudaram a nomenclatura de ‘desempregados’ para ‘empreendedores’: 42 milhões de brasileiros vivem na informalidade, sem direitos. Para o magistrado, “só quem ganhou com a reforma Trabalhista foi o mercado financeiro. Qual é o modelo econômico e de mercado de trabalho que precisamos? Provavelmente, a resposta não é a retirada de direitos e rendimentos dos trabalhadores”, disse. Para o juiz, “não há relação direta entre reformas e desenvolvimento econômico. A reforma Trabalhista só veio tirar a comida da mesa dos trabalhadores. O salário mínimo quase não consegue comprar nem mesmo a cesta básica atualmente”.

O presidente da Amatra declarou que “os magistrados estão convocados a cumprir com seu juramento de defender a democracia. Rever a reforma será crucial para frear a precarização e inserir a população no desenvolvimento do país”, concluiu.

Fonte: Hora do Povo