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Stim Candeias e Ministério Público do Trabalho firmam TAC
Geral, 27 de Maio de 2022 às 19:37hVeja informe completo do Ministério Público do Trabalho.
O Sindicato dos Metalúrgicos de Candeias firmou o Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC) que ajusta medidas, que já foram comtempladas na Convenção Coletiva vigente, em audiência com o Ministério Público do Trabalho -PRT 5ª Região.
Veja abaixo o informe completo:
BOLETIM INFORMATIVO
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Siderúrgicas, Mecânicas, Automobilísticas, e de Auto Peças, de Materiais Elétricos e Eletrônicos, de Informática e de Empresas de Serviços de Reparo, Manutenção e Montagem de Candeias, São Francisco do Conde, Madre Deus e Santo Amaro, Estado da Bahia, associação sindical inscrita no CNPJ de nº 06.076.045/0001-26, com sede situado a Rua Itajubara, nº. 62, 1º andar, bairro de Nova Candeias, CEP 43815-450, vem, através deste boletim que foi firmado Junto ao Ministério Público do Trabalho -PRT 5ª Região, como fruto do inquérito civil de nº 000735.2021.05.000/1-04, o Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta de nº 35/2022 em que o Sindicato se abstém de: 1) celebrar qualquer instrumento normativo que reduza o prazo relativo à estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho, devendo sempre observar o quanto previsto no art. 118 da Lei 8.213/91; e 2) celebrar qualquer instrumento normativo que reduza o prazo relativo à licença adotante, devendo-se sempre observar o quanto previsto no art. 392-A da CLT. Informa ainda que a Convenção Coletiva vigente já contempla as medidas ajustadas.
O Stim Candeias está comprometido com as medidas firmadas com o Ministério, em respeito ao Órgão público, a CLT e aos direitos dos trabalhadores.
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