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STIM Dias D'Avila - A respeito do limbo jurídico previdenciário
Geral, 19 de Novembro de 2021 às 13:00hTrabalhadores procuram Sindicato por conta de problemas com os benefício do INSS.
Nos últimos meses, a diretoria do STIM Dias D'Ávila tem recebido diversas consultas de trabalhadores cujos benefícios do INSS foram suspensos e tiveram que se reapresentar ao serviço.
Em alguns casos, porém, os médicos do trabalho das empresas, têm classificado os trabalhadores como inaptos para o retorno, o que impediria a retomada das atividades e, consequentemente, o recebimento dos salários.
Essa situação é compreendida juridicamente como o chamado "limbo jurídico previdenciário", em que o trabalhador não recebe nem o benefício previdenciário, nem o salário pago pelo empregador.
Nessas situações, o entendimento majoritário da Justiça do Trabalho é no sentido de que a empresa deve arcar com o salário do empregado do período, que não pode permanecer sem receber qualquer forma de remuneração.
Assim, o empregador deverá optar entre readaptar o trabalhador em atividade compatível com suas limitações ou mantê-lo afastado do serviço, mas pagando os salários enquanto não seja revertida a decisão do INSS.
Em caso de recusa do empregador em efetuar o pagamento, a assessoria jurídica do STIM Dias D'Ávila deverá ser acionada para promover ação judicial com pedido de liminar. O atendimento pode ser realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, nos telefones 4009-1310 ou 4009-1311.
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