O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (5) o decreto que prorroga por três meses o pagamento do auxílio emergencial à população de baixa renda afetada pela pandemia da covid-19. Com isso, o benefício, que terminaria agora em julho, será estendido até outubro. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o ato será publicado na edição de amanhã (6) do Diário Oficial da União (DOU).

A medida é confirmada no mesmo dia que mais uma pesquisa de opinião foi divulgada com queda de popularidade do governo. Conforme a nova rodada da pesquisa CNT/MDA, divulgada nesta segunda-feira (5), a rejeição ao desempenho pessoal do presidente alcançou o patamar recorde de 62,5% dos brasileiros. Em fevereiro, essa desaprovação era de 51,4%.

As manifestações que levaram cerca de 800 mil pessoas às ruas, em todo o país, neste sábado (3), também tinham como demanda o auxílio emergencial. Embora tenha desdenhado das manifestações, que têm sido crescentes, Bolsonaro sente o peso do clima que elas criam no país.

O discurso do ministro da Economia mudou de tom, conforme falou abertamente contra o auxílio, contra o aumento do valor e contra a prorrogação. Sempre justificando a necessidade do ajuste fiscal e a manutenção do teto de gastos. Chegou a falar em alimentar famintos com restos da classe média, diante da inflação dos alimentos e da fome que cresce entre os mais vulneráveis.

Em outubro, o governo espera que toda a população adulta esteja vacinada contra a Covid com, pelo menos, uma dose, o que permitiria o “retorno seguro ao trabalho”, nas palavras do ministro da Economia, Paulo Guedes. O plano do governo é encerrar o auxílio emergencial em outubro e “turbinar” o programa Bolsa Família.

“O ministro [da Saúde] Queiroga prevê que em mais uns três meses o Brasil tenha um controle epidemiológico. O auxílio emergencial vai até lá, e aí aterrissamos no Bolsa Família, que o presidente também já determinou que tem que ter um valor substancial para proteger a população mais frágil”, acrescentou Guedes.

João Roma, ministro da Cidadania, também declarou que já em novembro “entraremos com um novo programa social do governo, fortalecido e ampliado, para que os brasileiros possam também avançar cada vez mais não só com o suporte do Estado brasileiro para essa situação de vulnerabilidade, mas que ele possa vencer e avançar na sua situação e na sua qualidade de vida”.

O auxílio emergencial 2021 está mais restrito que o do ano passado, tanto pelo valor, quanto pela quantidade de beneficiados. São beneficiadas 45,6 milhões de pessoas, 22,6 milhões a menos do que no auxílio emergencial de R$ 600, pago em meados do ano passado para 68,2 milhões. Quem não faz parte dos cadastros do ano passado, não tem chance de receber o benefício, pois não há como fazer novos pedidos.

Teto de gastos

Também foi editada uma medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário para custear o pagamento complementar do auxílio. Despesas pagas via crédito extraordinário ficam fora do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior. No mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o custo mensal do programa, que paga um benefício médio de R$ 250 por família, é de R$ 9 bilhões.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia da covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil. As famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

Fonte: Portal Vermelho