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Audiência reforça luta contra PL 4330
Geral, 23 de Setembro de 2013 às 12:18hApesar de um importante espaço de discussão, a audiência pública sobre o PL 4330, que aconteceu no dia 18, na Câmara Federal, foi marcada pela truculência da polícia. A maior parte dos trabalhadores e dos dirigentes sindicais não teve acesso ao plenário da casa dos deputados. Mesmo assim, a pressão foi grande do lado de fora, com manifestação das centrais sindicais, entre elas a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).
O lado positivo é que setores importantes da sociedade puderam debater os prejuízos do projeto de lei. Muitos magistrados, dirigentes sindicais e deputados da bancada dos trabalhadores, entre outros, se posicionaram contra o PL 4330, por causa do retrocesso que provoca nas relações trabalhistas.
“No ano em que se comemoram os 70 anos da CLT (consolidação das Leis do Trabalho) e os 25 anos da Constituição, os deputados dariam um péssimo presente aos trabalhadores, caso esse projeto seja aprovado. O PL rasga a CLT ao estender a terceirização e ferir vários direitos conquistados há décadas, com muita luta do setor sindical. Por isso, nós defendemos o arquivamento do texto”, diz Aurino Pedreira, presidente da CTB-BA e da Fetim.
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que também é contra o projeto, leu uma nota da bancada do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) que rejeita o PL 4.330. “Somos contra porque a flexibilidade que se busca nesse modelo promove apenas empregos precários e transitórios, maior rotatividade, redução salarial e menos benefícios sociais para os trabalhadores. Há uma piora sensível das condições de saúde e segurança no trabalho desses empregados, o que enseja a maior incidência de acidentes de trabalho e de doenças profissionais entre estes trabalhadores. A terceirização promove tratamento desigual e discriminatório entre o trabalhador terceirizado e o trabalhador contratado diretamente para exercício de idêntica função”.
As centrais vão continuar com o movimento forte para impedir que o PL 4330 entre na pauta de votação da Câmara Federal.
Participaram ainda da audiência pública representantes da FITMETAL e de sindicatos de diversas categorias, como os metalúrgicos.
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