Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos e Mineradores da Bahia

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Vitórias do movimento sindical na MP 936

Geral, 01 de Junho de 2020 às 16:20h

MP 936

 

A atuação das centrais sindicais e dos parlamentares sensibilizados com a causa dos trabalhadores garantiu vitórias importantes na Medida Provisória 936 votada pela Câmara Federal, no dia 28 de Maio.

São elas:

  • O estabelecimento da ultratividade (prorrogação) dos acordos e convenções coletivas celebrados pelos sindicatos enquanto prevalecer a pandemia, contendo a ofensiva patronal contra relevantes conquistas das categorias nas campanhas salariais.
  • A restrição do número de trabalhadores expostos à negociação individual, sem a necessária proteção da negociação coletiva. A redução de jornadas e salários autorizada pela medida para as faixas de até dois salários é menor.
  • A intermediação dos sindicatos nas negociações com assalariados que recebem acima deste patamar. Ressaltamos, neste ponto, que o ideal seria que todas as negociações obedecessem a este critério, de resto previsto no Artigo 7º da Constituição. Mas diante da decisão do STF, que ratificou os acordos individuais e a correlação de forças prevalecente no Congresso Nacional, consideramos que a restrição foi um avanço.
  • A suspensão, durante a pandemia, do artigo 486 da CLT, que trata do “fato do príncipe”. Artigo que o presidente Bolsonaro estava usando para chantagear prefeitos e governadores, induzindo-os a não adotar a política de isolamento social sob pena de indenização dos empresários.

Essas vitórias foram possíveis devido à intensa participação das centrais sindicais nas negociações e diálogo com o Congresso Nacional durante a elaboração da MP. Embora a MP contenha retrocessos, elas merecem ser valorizadas.

Cabe, por fim, destacar a posição assumida pelo relator da MP, o deputado Orlando Silva, PCdoB-SP, que atuou dialogando com as lideranças sindicais, com a situação e oposição para fazer com que a Medida causasse menos danos para os trabalhadores. Nesse mesmo esforço contamos com o apoio decisivo dos parlamentares ligados à classe trabalhadora no Congresso.

Fonte: CTB

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