Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos e Mineradores da Bahia

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Projeto prevê redução de jornada e de salário

Geral, 18 de Setembro de 2013 às 18:38h

Entre inúmeros projetos contrários aos interesses da classe trabalhadora, tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5.019/2009, de autoria do deputado mineiro Júlio Delgado (PSB) que altera o artigo 2º da Lei 4.923/1965 com objetivo de permitir a redução de jornada de trabalho com redução salarial.

 

"A luz da verdade temos que dizer que esse projeto soa como uma provocação aos trabalhadores. É descabido, com interesse não somente por parte do deputado, que em nossa opinião nos estranha muito o fato de que o relator é, coincidentemente, o deputado Sandro Mabel, que é autor de um projeto que precariza as relações de trabalho (o PL 4330/2004, da terceirização)”, disse à Rádio Vermelho, Adilson Araújo, presidente da CTB.

O PL 5019/2009 prevê a possibilidade de a empresa que tiver uma queda média de 20% ou mais em sua receita comprovados por notas fiscais, procurar acordo coletivo com participação de representantes sindicais para requerer a redução de jornada com igual redução salarial. Esse PL “é um ingrediente nocivo, que devemos combater veementemente”, alerta o presidente cetebista.

A redução da jornada de trabalho fica limitada em três meses, prorrogável por igual período e a redução do salário deve ser proporcional e não poderá ser superior a 25% do salário contratual. Pelo projeto, a empresa quer efetuar acordo para esse fim não poderá dispensar trabalhadores durante a vigência dele.

“O projeto suprime a exigência de redução de salário dos gerentes e diretores pelo fato de esses profissionais normalmente trabalhares dobrado para tirar a empresa da situação de dificuldade econômica”, afirma sem o menor pudor o relator do PL 5019, Sandro Mabel (PMDB-GO), que é autor do PL 4330/2004, que escancara a terceirização no país, prejudicando a vida do trabalhador.

A proposta ainda deve ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão conclusiva, portanto, sendo desnecessária a votação no plenário ao menos que seja apresentado recurso com 51 assinaturas. É ficar atento a mais esse atentado ao mundo do trabalho.

Fontes: Portal CTB com agências e  rádio Vermelho

 

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