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Redução da maioridade é medida eleitoreira que aumenta a violência

Geral, 27 de Setembro de 2017 às 16:25h

Essa é a avaliação de Claudio Pereira, professor doutor de Processo Penal da PUC-SP, diante das tentativas do governo de aprovação da redução da maioridade penal no país, de 18 para 16 anos. Ainda nesta quarta-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tentou votar novamente essa pauta, que foi adiada após o requerimento de adiamento apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT). 
 
Por Verônica Lugarini, do Portal Vermelho
 
A senadora alegou que a mudança exige uma discussão mais profunda, pois afetaria principalmente a os jovens pobres das periferias. Agora, conforme o presidente Edison Lobão (PMDB-MA), o projeto só poderá voltar à pauta dentro de 30 dias. 
 
As ofensivas do governo Michel Temer para reduzir os direitos conquistados no Brasil ao longo dos anos não cessam. Em discussão desde agosto de 2015 - quando o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados - a redução da maioridade penal é uma medida imediatista do governo para resolver o problema do voto em 2018, de acordo com Pereira. Para ele, além do âmbito político que envolve a decisão, há também fatores sociais e penais que precisam ser pautados antes de aprovar tal medida, já que, para ele é impossível falar sobre a redução no atual contexto social brasileiro.
 
“A redução da maioridade é uma medida que tem como ponto central tirar o foco do não comprimento das metas executivas, legislativas e judiciárias que deveriam ser pautadas em sua integralidade, como a questão da educação, da estrutura familiar e da construção profissional dos jovens. Todas essas ações teriam resultado mais efetivo à situação, mas eles não são desenvolvidos porque não dão o retorno desejado pelo governo”, explicou Claudio Pereira em entrevista ao Portal Vermelho.
 
Prova dessa constatação de Pereira é observada em uma pesquisa Datafolha, realizada em 2015, em que 87% dos entrevistados afirmaram ser a favor da redução da maioridade penal.
 
Ainda sob o panorama político, a discussão da redução leva a uma ausência de responsabilização do governo e está em pauta porque funciona como uma cortina de fumaça para encobrir o real problema: a falta de verbas para o cumprimento das leis já existentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
 
Questionado se a aprovação da redução poderia ser considerada um retrocesso diante do avanço do ECA, o professor destacou:
 
“Uma vez o primeiro secretário do Rio de Janeiro disse a seguinte frase e eu passei a usá-la porque representa o atual cenário: ‘Se o ECA tivesse sido aplicado de forma efetiva, em sua integralidade, poderíamos começar a discutir isso’. Ou seja, se ele realmente funcionasse na prática poderíamos iniciar uma longa discussão sobre o tema, mas sem isso, a redução é apenas uma tentativa de passar a mão na cabeça do problema e encobrir a realidade”.
 
Medida paliativa
 
Diversos estudos já apontaram que os países em que maioridade penal foi reduzida não houve diminuição da violência nos Estados.
 
Aproximadamente 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima e os que aprovaram a redução, como a Alemanha e a Espanha, voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos porque não houve eficácia.
 
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor infrator deve merecer medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. A medida é aplicada segundo a gravidade da infração.
 
Consequências
 
Com a aprovação da redução da maioridade penal, haveria uma escalada da violência e o o jovem perde oportunidades fora da criminalidade. 
 
“Com a redução, o jovem acabaria tendo uma educação às avessas. Eles teriam contato com as facções criminosas dentro dos presídios - já que não haveria uma separação entre os adultos e adolescentes – ao invés de um programa de formação e readaptação social, fortalecendo o crime organizado no país, ou seja, a violência seria impulsionada pelo próprio Estado”, concluiu.
 
Mobilização
 
Não são apenas especialistas que dizem não para a redução da maioridade penal, nas redes sociais a campanha com a #ReduçãoNãoéSolução tomou conta das redes sociais. 
 
Ainda nesta quarta-feira, após o adiamento da votação, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) publicou um vídeo em seu Facebook comemorando uma primeira vitória contra a redução. Segundo a senadora, a decisão foi apertada, com 10 votos contra 8, mas isso dará tempo para haja mobilizações e debates sobre o tema, para que assim seja possível barrar o projeto.
 
“Eles acham que vão resolver o problema da violência diminuindo a maioridade penal, mas o que estão fazendo é criminalizar as crianças e os adolescentes. (...) O Estado precisa garantir condições de proteção esses jovens. Afinal, os jovens não entram na criminalidade porque querem, por isso, o que precisamos fazer é exigir recursos públicos para as políticas públicas”, disse a senadora.
 
Ainda para ela, há uma direitização e supressão da democracia no Estado brasileiro pelos membros do PSDB e PMDB que votam pela redução maioridade penal.
 
No mesmo vídeo, Marianna Dias, presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), disse que o governo está assassinando o futuro da juventude ao colocá-la em presídios.
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