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Debate sobre PL 4330 é dia 18
Geral, 06 de Setembro de 2013 às 11:15hAcontece no próximo dia 18, a Comissão Geral proposta pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves para debater o Projeto de Lei 4330/2004, que trata da terceirização. A proposta foi apresentada (e aceita) às centrais sindicais em reunião com os sindicalistas e parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ligados aos trabalhadores, na tarde da última quarta-feira (04).
Durante a reunião ficou acordado que ficará suspenso o requerimento de urgência e a proposta não será levada diretamente para votação em Plenário. “O projeto fica paralisado até a comissão geral. A partir daí, vamos para o debate, esperamos construir uma solução que gere se não o consenso pelo menos o respeito entre as partes para que a Câmara cumpra seu dever de votar essa matéria”, afirmou o presidente da Casa.
Após a reunião da quarta-feira, Joílson Cardoso, vice-presidente da da CTB comemorou o resultado. "Foi uma vitória barrarmos o andamento desse projeto, que escancara a tercerização e só prejudica os trabalhadores. Temos 19 juízes do TST confirmando nosso posicionamento. O Ministério Público diz que esse projeto não pode ficar como está. Ou seja, o Poder Judiciário está dizendo que não pode ser assim”, afirmou.
De acordo com o sindicalista, o objetivo da CTB é enterrar o projeto. “Não queremos esse projeto. Concordamos com a proposta o debate, até porque temos subsídios e propostas para isso. Mas este projeto do jeito que está não aceitamos, pois o mesmo quebra os princípios defendidos pela CTB e por amplos setores do sindicalismo e magistrados do trabalho referente à atividade fim e meio, responsabilidade solidária e direitos iguais", destacou.
Fonte: Portal CTB
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