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Sob forte pressão, Senado marca votação da PEC 241/55 para esta terça

Geral, 12 de Dezembro de 2016 às 17:32h

Na última semana de trabalho antes do recesso parlamentar, o Senado quer votar, em segundo turno, nesta terça-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que congela os gastos públicos por 20 anos. Tanto o conteúdo quando o método para aprovação da matéria são alvos de críticas e resistência da oposição, que apontam que a proposta vai reduzir as verbas para a saúde e a educação. 
 
Na última quinta-feira (8), a PEC teve a tramitação acelerada; a senadora Vanessa chegou tentou impedir as sessões extraordinárias que atropelaram o debate sobre a PEC. Na última quinta-feira (8), a PEC teve a tramitação acelerada; a senadora Vanessa chegou tentou impedir as sessões extraordinárias que atropelaram o debate sobre a PEC.  A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) diz que o governo ilegítimo de Michel Temer formou uma maioria em torno da PEC 241/55 e quer votar a proposta “de qualquer jeito”, denunciando que o acordo que eles alegam existir para a votação da matéria foi quebrada por eles ao cancelar as audiências de debate da matéria. 
 
 
 
 
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) antecipou que a oposição vai tentar impedir a votação, em segundo turno, da PEC. Ela admite que o governo tem maioria expressiva no Senado, mas voltou a argumentar que limitar o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior, pelo prazo de 20 anos, vai reduzir as verbas para a saúde e a educação.
 
Na última quinta-feira (8), a PEC teve a tramitação acelerada, por meio de sessões deliberativas extraordinárias, e passou no mesmo dia pelas três sessões de discussão do segundo turno no Plenário do Senado, prevista no regimento interno da Casa. 
 
Na ocasião, a senadora Vanessa chegou a apresentar questão de ordem para impedir as sessões extraordinárias que atropelaram o debate sobre a PEC para acelerar a votação. Ela criticou a medida, dizendo que a PEC vai aprofundar a crise econômica, e apontou a fragilidade política e a falta de credibilidade do governo Temer para propor uma medida que terá repercussão a curto, médio e longo prazo, visto que a PEC congela os gastos públicos por 20 anos.
 
A sessão deliberativa de terça-feira, em que a PEC deve ser votada, está marcada para as 10h. Em entrevista, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a PEC do Teto de Gastos deve ser promulgada pelo Congresso até o dia 15 de dezembro.
 
Fonte: Portal Vermelho
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