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Temer aplicará receita fracassada de FHC para a educação

Geral, 21 de Setembro de 2016 às 15:13h

"Não dá para saber ao certo o que estará no projeto de reforma. Mas a julgar pela configuração do Ministério da Educação, com pessoas que foram chave nas políticas educacionais dos anos FHC, e com os projetos de corte nas áreas sociais, não se pode esperar algo diferente", alerta professor do Departamento de Educação do campus de Assis da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Carlos da Fonseca Brandão ao comentar a proposta de reforma do ensino médio que o governo sem voto de Michel Temer enviará ao Congresso, em forma de medida provisória.

O que temer oferece à educação brasileira é a flexibilização curricular, dividida por áreas do conhecimento, com um ano e meio de disciplinas comuns e o restante opcional, voltado ao mundo do trabalho.

Ao criticar flexibilização, Brandão lembrou que "não há solução mágica. Qualquer experiência de escola bem sucedida mostra o que tem numa escola de qualidade. São professores com vínculo com a escola e a comunidade, que são fixos, onde a direção é ativa. Não precisa inventar a roda. Não há solução mágica para além disso".

Flexibilização

Em reportagem publicada na última sexta-feira (17) na página da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisas em Educação (Anped),  Dante Henrique Moura, professor no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), ressalta que a flexibilização proposta por Temer está relacionada ao objetivo de baratear o ensino público, comprometendo a educação das classes mais empobrecidas do país. “Os que ocupam posição mais privilegiada na hierarquia socioeconômica nunca se submeteram nem se submeterão aos limites das reformas educacionais, como foi no caso da reforma promovida pela Lei n. 5.692/1971.”.

Moura ainda afirma que a receita oferecida por Temer está seguindo, não apenas na Educação, um ataque aos direitos sociais e de subordinação aos interesses do mercado. “Não é à toa que no documento Ponte para o Futuro (que futuro?) está explícito que 'é necessário em primeiro lugar acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação...'. Além disso, e de forma coerente com essa racionalidade, os discursos e ações do atual governo colocam a questão da desvinculação como medidas centrais, juntamente com a reforma da previdência que visa eliminar direitos da classe trabalhadora.”

PLs contra a educação

Desde 2013, dois Projetos de Lei (6.840/2013 e o 5.115/2013) tramitavam no Congresso Nacional, o PL 5.115/2013 foi apensado ao 6.840/2013, com o objetivo de alinhar o projeto de lei às diretrizes da Base Nacional para o Ensino Médio, que atualmente está em fase de construção. Para diversos intelectuais, professores e pesquisadores da área, esses PLs representam um regresso de 40 anos na educação.

Portal CTB - Com informações das agências

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