Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos e Mineradores da Bahia

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Vitória contra a TEN, em Jacobina

Geral, 15 de Dezembro de 2015 às 08:37h

A Justiça reconheceu a ilegalidade cometida pela TEN (Torres Eólicas do Nordeste) ao demitir dirigentes do STIM Jacobina e determinou que a empresa reintegre os 11 trabalhadores dispensados sem justa causa. A intimação foi entregue por oficial de justiça no último dia 10. A decisão foi do juiz da Vara do Trabalho de Jacobina, Dr. Geovane de Assis Batista.

 
 
Os dirigentes sindicais fazem parte do STIM Jacobina e foram dispensados antes que pudessem realizar o registro da entidade sindical no Ministério do Trabalho e Emprego. Os advogados Marcelo Coutinho e Aníbal Duarte, do escritório Miranda Duarte e Coutinho, assessoria jurídica também da Federação dos Metalúrgicos (FETIM) e STIM Jacobina, sustentaram que, segundo o art. 8º, VIII, da Constituição, a estabilidade dos dirigentes está assegurada desde o registro da candidatura até um ano após o mandato, o que corrobora com a Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho, assim como reflete o entendimento do TST e do STF.
 
O Juiz da Vara do Trabalho de Jacobina apreciou o pedido após a manifestação da empresa, asseverando que “para o presente momento processual, a declaração de existência é o bastante, seja ela real ou aparente, para legitimar a qualidade de dirigente sindical dos reclamantes, e, por conseguinte, merecer a proteção constitucional (art. 8º, VIII, da CF)”. Registrou ainda que “enquanto perdurar a garantia do trabalhador no emprego - e aí o tempo da duração se revela irrelevante -, o direito potestativo resilitório do empregador se encontra suspenso, não podendo, por isso mesmo, ser exercitado.
 
Assim, as decisões entregues à empresa determinam a reintegração dos 11 dirigentes sindicais no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por dia de descumprimento, devendo os trabalhadores serem reincluídos na folha de pagamento do mês de dezembro, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia de atraso.
 
No dia 12, representantes da FETIM se reuniram com a TEN. A empresa se comprometeu em não promover nenhum ato de retaliação por conta da paralisação dos funcionários, que terminou nesta segunda-feira (14). Os trabalhadores suspenderam as atividades nos últimos dias em protesto contra a demissão de trabalhadores. 
 
 
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