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Transpetro é condenada a pagar dívidas trabalhistas de estaleiro
Geral, 02 de Outubro de 2015 às 16:22hA Transpetro, subsidiária de logística da Petrobras, o empresário German Efromovich e a holding Synergy Shypyard, que controla os estaleiros Eisa Petro Um e Eisa Ilha, foram condenados em primeira instância a arcar com as dívidas trabalhistas de 3,5 mil funcionários demitidos em junho do Eisa Petro Um, antigo estaleiro Mauá, em Niterói. A decisão da 3ª Vara do Trabalho de Niterói foi publicada na segunda-feira, no Diário Oficial da União, em referência à ação civil pública movida pelos trabalhadores. Ao todo, R$ 56 milhões foram bloqueados pela Justiça para arcar com as indenizações.
A decisão em primeira instância foi assinada pelo juiz Paulo de Tarso Machado Brandão. De acordo com a sentença, os trabalhadores terão direito a indenização por danos morais coletivos, calculados em R$ 3 milhões sob responsabilidade dos estaleiros Eisa Petro Um e Eisa Ilha. Eles também terão direito a indenização por danos individuais, que devem ser calculados separadamente. Além dos estaleiros, a holding Synergy Shypyard e o empresário German Eframovich também foram condenados pela decisão por serem listados como fiadores do contrato entre o estaleiro e a Transpetro. Já a subsidiária foi condenada por "responsabilidade solidária" no caso. Brandão classifica a postura da Transpetro no processo como "negligente", "temerária" e "omissa", além de ser a "principal" responsável pelo "desmoronamento" do empreendimento. O juiz sugere também que a empresa foi conivente com "trabalho escravo" ao negar responsabilidade sobre as demissões e o não pagamento de benefícios de alimentação e salário aos trabalhadores.
Fonte: Jornal do Commercio (Porto Alegre)
Contribuição de Marko Ajdaric
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