Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos e Mineradores da Bahia

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MP pede a dissolução de empresas acusadas no cartel dos trens

Geral, 14 de Setembro de 2015 às 17:24h

Em ação civil pública, o Ministério Público do estado de São Paulo requereu à Justiça a dissolução de nove empresas investigadas por formação de cartel em contratos de manutenção de trens firmados entre outubro e novembro de 2007 e aditamentos feitos entre os anos de 2013 e 2014 com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). As empresas são Siemens, Alstom, CAF Brasil, Ttrans, Bombardier, MGE-Manutenção de Motores e Geradores Elétricos, Temoinsa, Tejofran e MPE-Montagens e Projetos Especiais.

A ação civil, assinada por quatro promotores, pede ainda que as nove empresas restituam os cofres públicos quase R$ 1 bilhão, sendo R$ 706,54 milhões por reparação de danos materiais e R$ 211,9 milhões por danos morais difusos. Além disso, eles pedem a anulação dos três contratos que foram firmados com a CPTM no período – para os trens das séries 2000, 2100 e 3000.

Segundo o promotor Otávio Ferreira Garcia, o Ministério Público decidiu pedir a dissolução das empresas por ter constatado que as companhias celebraram acordos anticoncorrenciais entre elas e, ao saber que a CPTM iniciaria procedimentos de manutenção de trens, compuseram-se em uma prática de cartel visando à divisão de mercado e desses contratos de manutenção e, portanto, não cumprindo com sua função social e também causando dano nessa atividade por elas efetuada. De acordo com o promotor, o valor a ser restituído seria devolvido integralmente à CPTM.

O cartel foi revelado pela Siemens em 2013, em acordo de leniência firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). "As empresas se ajustaram para decidir qual delas iria ganhar qual contrato específico. Elas se ajustaram em consórcios ou isoladamente", explicou Garcia. Uma das formas com que as empresas agiam era com uma delas apresentando uma proposta de concorrência isolada, competindo contra um consórcio. "Ela perde, mas vem a ser subcontratada por esse consórcio", exemplificou o promotor.

Nesta ação não foram incluídos agentes públicos. "A ação foi exclusivamente em face das empresas em relação à nulidade dos contratos e ao cartel em si. Há outras investigações em curso na Promotoria de Justiça especificamente em relação a agentes públicos", ressaltou Garcia.

Na sexta (dia 11), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que o governo já entrou com ação "contra todas as empresas" envolvidas no caso. "O governo do estado entrou com uma ação processando todas as empresas, inclusive exigindo o ressarcimento ao erário público. Tudo isso está caminhando. Depende de decisão judicial", disse Alckmin. "Isso comprova que o conluio foi feito fora do governo. O governo é vítima. Por isso, entramos com ação pedindo o ressarcimento. É importante que a investigação seja concluída", acrescentou o governador sobre o cartel.

Texto de Elaine Patricia Cruz, da Agência Brasil

Contribuição de Marko Ajdaric

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