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Redução da maioridade penal é retrocesso

Geral, 21 de Agosto de 2015 às 15:28h

As entidades estudantis lançaram uma nota de repúdio ao resultado da votação e esclarecem que os movimentos sociais vão continuar na rua em defesa de mais direitos e políticas públicas para a juventude.



Na noite desta quarta-feira (19) a Câmara dos Deputados escreveu mais uma página vergonhosa de sua recente história de retrocessos com a aprovação em segundo turno da proposta de redução da idade penal no Brasil.

Contra todos os estudos a respeito do tema no país e no exterior, opiniões de especialistas e ignorando completamente a posição dos movimentos sociais de juventude, a Câmara de Eduardo Cunha avançou na sua sanha de encarcerar e eliminar aqueles que estão do lado mais fraco da corda: os jovens negros das periferias brasileiras.

Mais uma vez, o movimento estudantil e outras entidades representativas foram impedidos de acompanhar as votações nas galerias do plenário, em uma demonstração de violência à liberdade de expressão e à democracia que a Casa deveria representar. Desde o início do trâmite da PEC 171, que contou com spray de pimenta e agressão física contra estudantes na sua comissão especial, entre eles as presidentas da UNE e da Ubes, o autoritarismo tem sido a regra. Na votação do projeto em primeiro turno, foi necessário recorrer a uma liminar do STF para exercer o direito constitucional de acesso ao parlamento. Mesmo com a rejeição da PEC em plenário, Eduardo Cunha e seus aliados realizaram uma manobra ilegal para aprová-la à força no dia seguinte.

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a União Nacional dos Estudantes (UNE) aumentarão ainda mais as mobilizações contra a redução, que agora segue para o Senado Federal. Ainda há muita luta e os estudantes brasileiros não desistem fácil. A cada dia, mais jovens se envolvem com a grande coalizão criada contra a PEC 171, que se espalhou pelo Brasil em ações culturais, educativas, pelas ruas e pelas redes, demonstrando de todas as formas que redução é roubada.

A luta continua, nas periferias, nas escolas, nos meios de comunicação, em todos os espaços que puderem ser ocupados.

Somos muitos e estamos do lado certo.

Não à redução!

Fonte: Portal Vermelho

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