Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos e Mineradores da Bahia

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CTB comemora rejeição à PEC de redução da maioridade penal pelos deputados

Geral, 01 de Julho de 2015 às 15:03h

O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição(PEC) 171, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves foi rejeitado nesta terça-feira (30), pela Câmara dos Deputados. A CTB participou ativamente dos protestos desta terça, acompanhou a votação e comemorou a rejeição à proposta.

A entidade atuou em campanha desde o início, junto aos movimentos estudantis, com articulações políticas e manifestações, dentro e fora do Congresso, o que contribuiu para o resultado final da votação.

Para Victor Frota, secretário de Juventude da CTB-DF, “a rejeição foi uma grande vitória dos movimentos sociais e dos direitos humanos do país. Sabemos que esta proposta é um retrocesso na vida dos jovens, fere os avanços conquistados no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na nossa Constituição Federal, além de, na prática, não reduzir os índices de criminalidade. A solução é lutarmos pela justiça social e por mais reformas estruturantes no país”, afirmou.

O diretor de juventude da CTB nacional, Vítor Espinoza, esteve em Brasília, onde participou de todas as atividades, durante e após a votação. “A CTB é contra a redução da maioridade penal, porque não resolve o problema da violência. Ontem conversamos com os deputados, a fim de convencê-los do quão danoso seria para a juventude a aprovação desta emenda que encarceraria a juventude pobre e negra. O Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo e isso não combateu o problema. Prender não resolve - o jovem não é o problema. É a vítima”, declarou Espinoza.

Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 308 votos favoráveis – equivalente a 3/5 do número total de deputados –, mas somente 303 deputados foram a favor. Outros 184 votos foram contra e houve 3 abstenções.

Apesar da derrota, a Casa ainda precisará votar o texto original, que reduz a idade penal para 16 anos em qualquer crime. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação deverá ser retomada na próxima semana ou depois do recesso parlamentar de julho. Se a matéria for rejeitada outra vez, a proposta será arquivada.

Pela PEC, poderiam ser penalizados criminalmente os jovens com 16 anos ou mais que cometessem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. Eles deveriam cumprir a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16 anos.

De Brasília,

Ruth Rodrigues - CTB-DF

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