Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos e Mineradores da Bahia

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O MPF pede a suspensão de atividades da CSN

Geral, 30 de Junho de 2015 às 15:13h

O funcionamento da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em Volta Redonda, no Sul do Rio de Janeiro, pode ser paralisado. O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública para que seja declarada falta de licença para as atividades realizadas na Usina Presidente Vargas. O motivo é o não cumprimento de ações firmadas entre a empresa e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

 
'O MPF pede, desde já, a suspensão do funcionamento das unidades Sinterização #2, Sinterização #3 e Sinterização #4 da Usina Presidente Vargas, até que empresa atenda às exigências contidas na Resolução Conama nº 382/2006, ou pelo menos a determinação de redução imediata das emissões de materiais particulados aos níveis contidos na resolução. Ao final, pede a suspensão total das atividades até que venha a atender aos requisitos de uma licença de operação válida', diz nota da Procuradoria da República do estado (PRRJ) divulgada nesta segunda-feira (dia 29).
 
Segundo o comunicado, a ação pede também que a CSN pague compensação por poluição e por dano moral coletivo causado à população. Além disso, solicita que governo do estado e o Inea não forneçam licenças de operação enquanto a empresa não demonstrar 'a adequação de sua indústria aos parâmetros aplicáveis às atividades de siderurgia ali exercidas'.
 
O MPF alega que a CSN assina acordos como forma de garantir a atividade da empresa sem cumprir as exigências da licença de operação, o que resulta em danos ambientais e impede a solução dos problemas constatados. Segundo o MPF, entre os prejuízos ao meio ambiente causados pela CSN estão o despejo de resíduos no Rio Paraíba do Sul, a sobrepressão no alto forno e intensa emissão de material particulado — partículas muito finas de sólidos ou líquidos suspensos no ar.
 
A assessoria da PRRJ explica que, após o vencimento das licenças de operação, em 2008, a CSN firmou o termo de ajustamento com o Inea em 2010 (TAC nº 26/2010). O documento estabelecia que um plano de ação de 114 itens deveria ser cumprido integralmente para garantir uma nova licença à empresa, expedida em 2011, com validade de um ano. Ela expirou em 30 de setembro de 2012 e não houve prorrogação. Desde então, a CSN não possui qualquer autorização para o exercício das atividades exercidas na Usina Presidente Vargas.
 
Com vigência inicial de 36 meses, o TAC recebeu três termos aditivos, tendo sido prorrogado até 4 outubro deste ano de 2015. 'A empresa tenta manter o funcionamento de sua atividade com base na vigência do TAC, mas como não cumprirá as obrigações nele estabelecidas, o MPF decidiu acionar a justiça ', diz a assessoria.
 
Com informações de TV Rio Sul
Contribuição de Marko Ajdaric
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