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Estudantes dizem não ao projeto de redução da maioridade penal
Geral, 31 de Março de 2015 às 15:43hNa manhã desta segunda-feira (30) as entidades estudantis UNE e Ubes, estavam novamente na Câmara dos Deputados junto com mais de dez entidades da sociedade civil para denunciar o retrocesso na legislação com a possível votação da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade.
UNE
Os estudantes seguem mobilizados contra a redução da maioridade penal Os estudantes seguem mobilizados contra a redução da maioridade penal
Em conjunto com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho Nacional de Juventude, o Conselho Federal de Psicologia do Brasil, o Conanda, a Rede Evangélica Nacional de Ação Social, o Anced e outros movimentos sociais, as entidades fizeram uma coletiva de imprensa, onde argumentavam sobre inconstitucionalidade da emenda constitucional e reivindicaram a garantia dos direitos da juventude.
De tarde enquanto a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara discutia a admissibilidade da redução da maioridade penal, a Ubes puxava a frente de mais de cem jovens para pressionar os parlamentares contra a PEC.
Segundo a presidenta da Ubes, Barbara melo, o clima foi bastante tenso porque os parlamentares conversadores que apoiam a redução da maioridade eram maioria.
A discussão foi desde a constitucionalidade do projeto até ao sistema de encarceramento do Brasil. Alguns parlamentares também apresentaram números que mostram que jovens negros e pobres são os mais encarcerados no nosso sistema prisional.
De acordo com Robert Willian, segundo vice-presidente da UBES “para os estudantes de todo o Brasil é um grande equívoco o rumo das discussões sobre a redução da maioridade penal, a aprovação seria uma grande catástrofe para o Estado brasileiro, representando a destruição da nossa juventude”.
A presidenta da UNE, Virgínia Barros, participou da última audiência pública na Câmara dos Deputados da CCJ na terça-feira (24). Ela afirmou que a medida não resolve o problema da violência, apenas tira a oportunidade de direcionar nossa juventude para um futuro mais digno. “São necessárias ações preventivas que se voltem para a criação de mais oportunidades para a juventude. Lugar de adolescente é na escola, não na cadeia”, afirmou.
A discussão sobre a maioridade penal não é nova, o projeto está tramitando na Câmara há mais de 20 anos. A UNE defende sempre o posicionamento de mais direitos para a juventude brasileira e foi uma das mais fieis defensoras do Estatuto da Juventude que entrou em vigor em agosto de 2013. A lei estabelece direitos e políticas públicas voltadas à população entre 15 e 29 anos.
Alguns dos princípios do estatuto são os de promoção da sua autonomia, valorização da participação social e política, promoção da criatividade, do bem-estar e do desenvolvimento, respeito à identidade e diversidade e promoção de uma vida segura e sem discriminação.
Fonte: UNE
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