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Eleitos presidentes e relatores que vão analisar MPs 664 e 665
Geral, 19 de Março de 2015 às 15:15h
O Congresso realizou, nesta quinta-feira (19), reunião para instalação das comissões mistas que vão analisar as Medidas Provisórias (MPs) 664/14 e 665/14, que alteram regras para concessão de aposentadoria, pensão, auxílio-doença, seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso para os pescadores, entre outros.
O Senador José Pimentel (PT/CE) foi eleito presidente da Comissão Mista destinada a proferir parecer à MP 664/14. A vice-presidência caberá ao deputado Carlos Zarattini (PT/SP); a relatoria, ao deputado Eduardo da Fonte (PP/PE); e a revisão da relatoria, ao senador Telmário Mota (PDT/RR).
No que tange à MP 665/2014, foi eleito o deputado Zé Geraldo (PT/PA) para presidir a comissão, e o senador Benedito de Lira (PP/AL) para vice-presidente. O senador Paulo Rocha (PT/PA) é o relator, e a deputada Gorete Pereira (PR/CE) foi designada relatora revisora.
Audiência pública
Também na manhã desta quinta-feira (19), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) realizou audiência pública para tratar das MPs. Desta vez, foram ouvidos os ministros do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. A audiência foi requerida pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), em atendimento à solicitação das centrais sindicais e movimentos social e sindical, preocupados com as consequências das atuais medidas do governo.
A CTB e demais representantes dos movimentos social e sindical também foram ouvidos em audiência pública, realizada no dia 12 de março, quando se posicionaram contrários às MPs por restringir direitos trabalhistas e representar retrocesso (relembre aqui).
Daiana Lima, de Brasília - Portal CTB
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