Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos e Mineradores da Bahia

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Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari repudia medidas do governo federal

Geral, 05 de Janeiro de 2015 às 16:55h

O Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari repudia as medidas provisórias 664 e 665 publicadas pelo governo federal, no Diário Oficial da União, que alteram as regras da concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, entre eles a concessão do seguro-desemprego. A entidade entende que houve um ataque aos direitos do trabalhador.
 
Com as mudanças, o trabalhador precisa comprovar vínculo com o empregador por pelo menos 18 meses na primeira vez em que requerer o benefício. Antes, o período era de seis meses.
 
O governo também vai aumentar a carência do tempo de carteira assinada do trabalhador que tem direito a receber o abono salarial. Antes, quem trabalhava somente um mês e recebia até dois salários mínimos tinha acesso ao benefício. Agora, o tempo será de, no mínimo, seis meses ininterruptos.
 
Também serão alteradas as regras para a concessão do seguro-defeso. Para receber o benefício haverá uma carência de três anos a partir da obtenção do registro de pescador. Hoje a carência, ou seja, o tempo mínimo de atividade para ter acesso ao benefício, é um ano. O beneficiário também terá que ter contribuído pelo período mínimo de um ano para a Previdência Social.
 
Além das medidas trabalhistas, as MPs também alteram as regras para a concessão de pensão por morte, com o estabelecimento de uma regra de carência mínima de dois anos de casamento ou união estável para que o conjuge receba a pensão. A nova regra de cálculo do benefício também estipula a redução do atual patamar de 100% do salário de benefício para 50%, mais 10% por dependente.
 
O auxílio-doença só será concedido após 30 dias de afastamento, sendo o primeiro pagamento feito pelo empregador. Um absurdo.
 
Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari, essas medidas representam um grave retrocesso e são mais uma prova de como o governo e os políticos têm se beneficiado à custa do povo trabalhador, que é quem sustenta de verdade o Brasil.
 
“Os escândalos de corrupção na Petrobras e os desvios de dinheiro público em vários programas do governo são apenas alguns dos tantos absurdos cometidos no país. Estão saqueando o dinheiro do trabalhador e esvaziando os cofres públicos. Uma lama total de crimes. E quem é beneficiado? Os poderosos que se abrigam na impunidade: políticos e grandes empresários”, diz.
 
Júlio também lembra os inúmeros benefícios dos políticos. “Enquanto o povo trabalha duro para tentar sustentar a família, passando até necessidade e fome, a classe política goza de mordomias e regalias. Basta citar os aumentos salariais sucessivos de deputados e senadores e até mesmo pensão vitalícia concedida a políticos, como é o caso do ex-governador da Bahia. Não podemos aceitar isso. Situações como essa mostram o desprezo dos políticos com o povo brasileiro”, destaca Júlio.
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