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Ministro do Supremo favorece mineradoras
Geral, 30 de Setembro de 2014 às 17:14hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, rejeitou um mandado de segurança protocolado naquella corte pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração.
O comitê, formado por mais de 70 entidades, acionou o STF por entender que existe um conflito de interesses na designação do deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) para a relatoria do projeto sobre o chamado novo Marco Regulatório da Mineração. Portanti, o comitê solicitava o afastamento do deputado.
Doção de campanha
Na campanha de 2010, cerca de 20% das doações ao parlamentar vieram de empresas mineradoras. E na tramitação do projeto o deputado tem defendido de forma irredutível os interesses de quem o financiou.
De acordo com Lourival Andrade, representante do Instituto Brasileiro de Educação, Integração e Desenvolvimento Social (IBEIDS), o ministro sequer entrou no mérito da ação, alegando que os autores não teriam legitimidade constitucional.
Ele informou que as entidades estudam novas alternativas como levar o julgamento ao plenário do STF. Outra possibilidade seria acionar o Ministério Público.
Tentativa na Câmara
Organizações da sociedade civil já haviam protocolado em maio um requerimento na Câmara dos Deputados contra o deputado, já que dispositivos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa proíbem deputados de relatarem matérias de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de campanhas eleitorais. Porém, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, arquivou o requerimento.
Colaboração: Marko Ajdaric, adaptado de DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar)
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