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Baianas comemoram sanção de lei que protege mulheres violentadas
Geral, 05 de Agosto de 2013 às 15:25hAs militantes da luta feminina na Bahia comemoraram a sanção integral da lei que regulamenta o atendimento às mulheres vítimas de violência sexual na rede pública, feita pela presidenta Dilma Rousseff, na última quinta-feira (1º/8). Para a coordenadora regional da União Brasileira de Mulheres, Daniele Costa, a lei é uma grande vitória dos movimentos feministas e de mulheres.
“Uma vitória daquelas que articularam a luta pelo ‘Sanciona Dilma’. A violência contra a mulher é epidêmica, é problema de saúde pública, e o estado tem a responsabilidade de desenvolver ações que tenham o objetivo de combater esta condição de violência”, declarou Daniele.
Dentre os serviços definidos pela lei às vítimas, estão amparo médico, psicológico e social, facilitação do registro da ocorrência e encaminhamento ao órgão de medicina legal e às autoridades especializadas com informações que podem ser úteis à identificação do agressor e à comprovação da violência sexual.
Um dos pontos que mais causaram polêmicas foi a adoção da pílula do dia seguinte para evitar a gestação da vítima. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em julho, causou reação, principalmente, dos religiosos, pois o método é considerado abortivo para a Igreja Católica.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se posicionou contrária, também, à decisão de obrigar o SUS a fornecer informações às vítimas dos direitos legais e de todos os serviços sanitários disponíveis para o aborto, nos casos de estupro. A entidade acredita que as informações poderiam induzir as mulheres ao aborto.
Para Julieta Palmeira, coordenadora nacional da UBM, além de ter trazido uma vitória para as brasileiras, a decisão foi importante, também, porque reportou à necessidade de o Estado ser laico.
“Essa é uma vitória das mulheres, em um momento em que setores conservadores tentam subtrair direitos conquistados pelas mulheres. A violência sexual contra as mulheres é também uma face da opressão e políticas públicas devem ser implementadas para coibir esse absurdo”, defendeu Julieta.
De Salvador,
Erikson Walla
Fonte: Portal Vermelho
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