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Leis extraterritoriais reforçam bloqueio contra Cuba

Geral, 17 de Setembro de 2014 às 16:52h

A contínua aplicação extraterritorial das leis de bloqueio dos Estados Unidos contra Cuba reforça essa política unilateral rechaçada pela comunidade internacional, afirma um relatório oficial da ilha que será apresentado à ONU. 
 
Cuba Debate
Documento oficial de Cuba vai apresentar à ONU as consequências do bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos à ilhaDocumento oficial de Cuba vai apresentar à ONU as consequências do bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos à ilha Sob o título “Necessidade de pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos contra Cuba”, o ministério de Relações Exteriores divulga o documento nesta quarta-feira (17), o documento que será submetido à votação em outubro pela ONU. 
 
O documento destaca que ainda quando a Casa Branca se emprenha em descrever um cenário de “flexibilização” dessa política agressiva, insiste em sancionar a países terceiros para manter relações normais com Cuba. 
 
La primera violación al Derecho Internacional es a la Carta de Naciones Unidas, asevera, al tiempo agrega que el bloqueo responde a las ansias de hegemonía intrínsecas al accionar del gobierno estadounidense, pues dictan leyes que pretende hacer obligatorias para terceros.
O informe cita como exemplo que no período de janeiro de 2009 a junho de 2014, a administração de Barack Obama havia obrigado a 36 entidades estadunidenses e estrangeiras a pagar quase US$ 2,5 bilhões por se relacionar com Cuba. 
 
Entre outras sanções, o documento recorda que em 26 de novembro de 2013, a Seção de Interesses de Cuba em Washington anunciou o fechamento temporário dos serviços diplomáticos devido à negativa do banco estadunidense M&T a operar as contas das missões diplomáticas cubanas nos Estados Unidos. 
 
No início de dezembro de 2013, o escritório diplomático cubano informou que, apesar de intensas negociações realizadas, havia sido impossível encontrar um banco com sede nos Estados Unidos, disposto a assumir a gestão de suas contas bancárias, situação que se mantém até hoje. 
Em outubro de 2013, a empresa norte-americana Paypal bloqueou uma doação do cidadão canadense Terry Shewchuchk a uma rede de clínicas veterinárias de Cuba porque violava as leis do bloqueio. 
 
Estaa mesma empresa desativou funtos da banda de rock alemã COR, destinados a financiar uma turnê em Cuba em janeiro de 2014, por violar as sanções dos Estados Unidos contra a ilha. 
Entre outros feitos, o texto indica que em fevereiro de 2014, as sucursais da companhia Pricesmart na Guatemala, El Salvador, República Dominicana e outras nações do Caribe, se negaram a realizar vendas aos cidadãos cubanos não residentes nestes países, incluindo profissionais diplomáticos credenciados. 
 
O mais significativo é que as respectivas gerencias da Princesmart invocaram a lei norte-americana e não as locais. 
 
De acordo com o Minrex, a atuação do governo dos Estados Unidos confirma que não foi dado nenhum passo para os Estados Unidos dar um fim a essa política, que permanece intacta há mais de 55 anos. 
 
Insiste em que constitui uma transgressão ao direito à paz, o desenvolvimento e a segurança de um Estado soberana e é, em sua essência e seus objetivos, um ato de agressão unilateral e uma ameaça permanente contra a estabilidade da ilha caribenha. 
 
Viola, além disso, os direitos soberanos de muitos outros Estados por seu caráter extraterritorial. O bloqueio contra Cuba, portanto, não é uma questão bilateral entre Cuba e Estados Unidos, afirma o documento. 
 
Fonte: Prensa Latina

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