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Proposta estabelece piso salarial nacional a garis

Geral, 16 de Setembro de 2014 às 15:29h

Depois dos professores e dos agentes de saúde, os garis poderão ser os próximos a conquistar um piso salarial nacional. A proposta de emenda à constituição com esse propósito (PEC 34/2010), de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A medida já conta com o voto favorável do relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
 
A PEC 34/2010 estabelece que a lei federal deva fixar piso salarial nacional para os servidores públicos que exercem as funções de varredores, coletores e agentes de limpeza urbana. Ao justificar a proposta, Paim ressaltou se tratar de uma reivindicação antiga desses profissionais, que realizam um trabalho “de fundamental importância para a sociedade e imprescindível para a preservação do meio ambiente”.
 
Jurisprudência
 
As razões apresentadas por Paim convenceram o relator a recomendar sua aprovação. Rollemberg considerou ainda que a proposta tem respaldo de jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo relatou no parecer, a manifestação da Suprema Corte reconheceu a constitucionalidade da Lei nº 11.738/2008, que regulamentou a Emenda Constitucional nº 53/2006, responsável por instituir o piso salarial nacional para os professores da educação básica da rede pública.
 
Paim, por sua vez, observou que deliberações do Congresso como esta buscam não apenas fazer justiça a segmentos do serviço público. A intenção maior é garantir aos servidores uma remuneração mínima unificada, não sujeita a variações entre as diversas regiões do país. Se for aprovada pela CCJ, a PEC 34/2010 seguirá para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado antes de ser enviada à Câmara dos Deputados.
 
Fonte: Agência Senado
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