Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos e Mineradores da Bahia

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Lenovo: 58 trabalhadores protegidos por estabilidade foram demitidos

Geral, 08 de Setembro de 2014 às 15:28h

Manaus - O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) ajuizou uma ação civil pública (ACP) em face das empresas Lenovo Tecnologia (Brasil) LTDA, Cemaz Indústria Eletrônica da Amazônia S.A., Digibrás Indústria do Brasil S.A. e Digiboard Eletrônica da Amazônia LTDA, pertencentes ao mesmo grupo econômico denominado Lenovo, antigo grupo CCE, em razão da constatação da prática de discriminação no processo demissional dos funcionários.
 
Em 2012, 58 trabalhadores protegidos por clúasulas de estabilidade garantidas em lei foram demitidos - irregularmente - de uma das empresas que compõem o grupo.
 
O Ministério Público do Trabalho pleiteia, na Justiça Trabalhista, que o grupo empresarial pague uma indenização a título de danos morais coletivos, no valor de R$ 100.000.000 a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (o FAT); a ação requer, ainda, uma indenização individual a cada um dos trabalhadores prejudicados no valor de R$ 10.000.
 
Além disso, o MPT solicitou que todos os trabalhadores demitidos de forma injusta sejam reintegrados imediatamente às atividades, com todos os salários e aplicação das vantagens do período de afastamento, sob pena de multa diária de R$ 1.000 por trabalhador prejudicado, no caso de descumprimento. As empresas também devem ficar proibidas de demitir empregados em gozo de estabilidade acidentária ou de qualquer natureza.
 
Para identificar mais trabalhadores que possam ter sido afetados, o MPT também solicitou na ACP, que a justiça do trabalho determine a apresentação, em juízo, dos termos de rescisão de contrato de trabalho das pessoas demitidas de todas as suas empresas nos anos de 2012 e 2013, para que os trabalhadores eventualmente identificados também sejam reintegrados aos postos de trabalho.
 
Fonte: Adaptamos de 24am, ligada à Rede Diário de Comunicação, do Amazonas
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